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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar dos contratos de patrocínio esportivo que somam R$ 32 milhões e seriam destinados a Cruzeiro, Atlético-MG e América-MG. A decisão foi tomada após uma representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), que questionou o uso de recursos de empresas estatais para financiar os clubes.
A medida foi assinada pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão e divulgada nesta quarta-feira (4). Com a decisão, empresas controladas pelo governo estadual ficam impedidas de assinar novos contratos de patrocínio com clubes de futebol até a conclusão da análise do caso ou eventual revogação da liminar.
Caso algum contrato já tenha sido formalizado, os pagamentos, transferências e demais desembolsos deverão ser suspensos. As empresas também terão de comprovar o cumprimento da determinação no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.
O acordo anunciado pelo Governo de Minas em setembro previa R$ 32 milhões em patrocínios para a temporada de 2027.
A divisão apresentada pelo governador Mateus Simões era a seguinte:
Cruzeiro: R$ 15 milhões;
Atlético-MG: R$ 15 milhões;
América-MG: R$ 2 milhões.
Os valores seriam divididos entre a Cemig e a Codemig. A proposta foi apresentada como uma alternativa para reduzir o impacto financeiro da proibição dos patrocínios de casas de apostas, que representavam uma importante fonte de receita para os clubes.
Além do trio da capital, o anúncio do governo também mencionou possíveis patrocínios ao Athletic, de São João del-Rei, e ao Uberlândia, mas sem valores definidos naquele momento.
Na representação encaminhada ao TCE-MG, Cleitinho levantou dúvidas sobre a legalidade e a prioridade dos investimentos diante da situação financeira do estado.
Entre os questionamentos apresentados estão a ausência de estudos técnicos que justifiquem os valores, a falta de critérios objetivos para definir quanto cada clube receberia e a necessidade de demonstrar o retorno empresarial dos patrocínios para as estatais.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador eleito criticou a destinação de milhões de reais aos clubes enquanto o estado enfrenta dificuldades fiscais. Ele também defendeu que os recursos sejam direcionados a prioridades da população.
Quando anunciou o protocolo de intenções, em 29 de setembro, o Governo de Minas justificou que a medida buscava preservar o fluxo financeiro dos clubes após a proibição dos patrocínios de bets.
Na ocasião, o Executivo afirmou que os contratos teriam contrapartidas relacionadas ao fortalecimento do futebol feminino, incentivo a modalidades olímpicas, formação de atletas das categorias de base e ações de inclusão social por meio do esporte.
O governo também argumentou que os patrocínios representariam uma forma de apoiar uma atividade de grande relevância cultural e econômica para Minas Gerais.
A determinação do TCE-MG tem caráter cautelar. Isso significa que o Tribunal adotou uma medida preventiva enquanto analisa os questionamentos apresentados, mas ainda não concluiu o julgamento sobre a legalidade dos contratos.
O desfecho dependerá da avaliação dos documentos, dos argumentos das empresas envolvidas e das justificativas apresentadas pelo governo estadual.
Até que haja uma nova decisão, a formalização de novos contratos e eventuais desembolsos relacionados aos patrocínios ficam sujeitos à suspensão determinada pelo Tribunal.